Termos e condições
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Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. Âmbito

A Política de Privacidade e Protecção de Dados Pessoais destina-se a regular o tratamento de dados pessoais a realizar pela EDITORA PROPRIETAS no âmbito dos seus serviços web no endereço electrónico editoraproprietas.pt.

 

2. Responsável pelo tratamento

EDITORA PROPRIETAS, NIF 296148709, sob responsabilidade do Editor Leandro Menendes Dittz, autorizado pela AT (Autoridade tributária e aduaneira) para exercer a atividade tipo CAE 58110 com  área da sede 1384-LEIRIA-1.

 

3. Dados recolhidos

(1) Dados fornecidos directamente pelo titular; (2) Dados recolhidos no âmbito da relação constituída com o titular desses dados; (3) Dados pessoais solicitados ao titular tratados com o seu consentimento;

 

4. Objecto

O tratamento de dados pessoais inclui, nomeadamente, o registo, recolha, consulta, utilização, adaptação, alteração, armazenamento, destruição dos dados, entre outras operações.

 

5. Finalidades

A utilização dos dados recolhidos tem como finalidades, nomeadamente: (1) A prestação de serviços ou fornecimento de bens solicitados pelo titular; (2) fornecer informação sobre produtos, serviços, actividades de marketing, campanhas, promoções, fins estatísticos e conteúdos personalizados.

 

6. Legislação

A EDITORA PROPRIETAS garante o tratamento dos dados pessoais em conformidade com a legislação em vigor relativa à sua recolha, tratamento, utilização, divulgação, armazenamento e privacidade.

 

7. Dados não tratados

A EDITORA PROPRIETAS não efectuará o tratamento de dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual do titular.

 

8. Registo

Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, e no ato do registo, quando aplicável, o utilizador concorda com a política de privacidade e protecção de dados pessoais da EDITORA PROPRIETAS, dando o seu consentimento à sua recolha e tratamento dos seus dados para os fins referidos no ponto 5 fornecendo-os directamente. O não fornecimento ou fornecimento parcial dos dados pessoais pelo titular poderá limitar ou impossibilitar a realização dos serviços ou fornecimento de bens.

 

9. Recolha

Os dados pessoais apenas poderão ser recolhidos caso: (1) o utilizador efectue um registo no website; (2) o titular dos dados solicite um serviço ou pretenda adquirir bens, responda a um inquérito, troque correspondência electrónica com a EDITORA PROPRIETAS.

 

10. Consentimento para a recepção de informações

O titular dos dados dará o seu consentimento prévio relativamente à recepção de comunicações comerciais para fins de marketing, sendo-lhe conferida a faculdade de oposição, a todo o tempo, mediante comunicação à EDITORA PROPRIETAS através do email comercial@editoraproprietas.pt

As referidas informações comerciais poderão ser enviadas pela EDITORA PROPRIETAS através de correio electrónico, SMS, websites de redes sociais ou qualquer outro meio de comunicação electrónica.

 

11. Transmissão

Para além das obrigações referidas na Lei aplicável à protecção de dados ou à salvaguarda e protecção dos seus próprios interesses, a EDITORA PROPRIETAS não partilhará quaisquer dados pessoais com entidades terceiras, desde que estejam garantidas as condições de segurança e integralidade dos respectivos dados.

 

12. Medidas técnicas e organizativas

A EDITORA PROPRIETAS possui medidas técnicas e organizativas adequadas à protecção dos dados tratados, nomeadamente, contra acessos não autorizados ou qualquer outra forma de tratamento ilegal ou ilícito. A EDITORA PROPRIETAS garante, para além das medidas de segurança e protecção interna, a limitação do acesso aos dados pessoais apenas aos seus colaboradores para o cumprimento das finalidades de tratamento. O site editoraproprietas.pt é hospedado em plataforma online que possui servidores seguros por firewall e em conformidade com as regras do PCI DSS (Payment Card Industry Data Security Standards) como fornecedor nível 1. O PCI DSS é um padrão de segurança de informação para organizações ou empresas que aceitam pagamentos com cartão de crédito. Este padrão ajuda a criar um ambiente seguro, melhorando a qualidade dos dados do titular do cartão e reduzindo a fraude do cartão de crédito. 

 

13. Acesso, Alteração e Esquecimento  

É conferido ao titular dos dados o direito de acesso e rectificação dos dados tratados, podendo, a qualquer momento, retirar o consentimento para o tratamento e solicitar o apagamento dos dados, mediante comunicação dirigida à EDITORA PROPRIETAS através do email comercial@editoraproprietas.pt

 

14. Duração da manutenção dos dados

A EDITORA PROPRIETAS levará a cabo os esforços razoáveis para assegurar que conserva os dados sobre o titular dos dados apenas durante o tempo necessário relativamente à finalidade para a qual foram recolhidos, ou conforme requerido ao abrigo de qualquer contrato ou da legislação aplicável, num prazo máximo de 5(cinco) anos.

 

15. Aplicabilidade

As políticas de privacidade e protecção de dados pessoais da EDITORA PROPRIETAS aplicam-se ao tratamento de dados pessoais realizados no âmbito das suas actividades comerciais e da sua prestação de serviços, de acordo com os princípios de licitude, lealdade e transparência.

 

16. Cookies 

A EDITORA PROPRIETAS utiliza cookies no site para personalizar o conteúdo e analisar visitas. Ao acessar o site, o Utilizador precisa consentir com o uso de cookies, podendo aceitar apenas os cookies essenciais para o funcionamento correto do website.

 

17. Decisões automatizadas 

Não tomará qualquer decisão comercial com base em decisões automatizadas, nem realizará qualquer acção conducente à definição de perfis.

 

18. Autoridade de Controlo

A autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), com sede na Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa;

 

19. Comunicações

Se tiveres quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, fique à vontade para contatar-nos pelo e-mail  comercial@editoraproprietas.pt